Lei Ordinária nº 2.209, de 09 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2209
Ano
1998
Data
09/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICÍPIO PARACATU FISCALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE PROIBIÇÃO SUÍNOS ZONA URBANA RECURSOS FINANCEIROS SUS GESTÃO COMPETÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DEFINIÇÕES ALIMENTO ANÁLISE ANIMAIS SINANTRÓPICOS APROVAÇÃO AUTORIDADE SANITÁRIA AUTORIZAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CRITÉRIOS EMERGÊNCIA FISCALIZAÇÃO MONITORAMENTO MAQUINISMO
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA URGÊNCIA ZOONOSE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTABELECIMENTO LOCAL COMERCIALIZAÇÃO COMÉRCIO MEIO AMBIENTE SANEAMENTO INFRAÇÃO PENALIDADE MULTA
TERMO INTIMAÇÃO APREENSÃO DEPÓSITO COLHEITA AMOSTRA INUTILIZAÇÃO INTERDIÇÃO RECURSO JULGAMENTO JUNTA
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA URGÊNCIA ZOONOSE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTABELECIMENTO LOCAL COMERCIALIZAÇÃO COMÉRCIO MEIO AMBIENTE SANEAMENTO INFRAÇÃO PENALIDADE MULTA
TERMO INTIMAÇÃO APREENSÃO DEPÓSITO COLHEITA AMOSTRA INUTILIZAÇÃO INTERDIÇÃO RECURSO JULGAMENTO JUNTA
Observação
PL N.º 10/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica