Projeto de Lei Complementar nº 2 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1998
Número
2
Data de Apresentação
16/04/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/04/1998
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
1998
Local de Origem
Executivo
Data
16/04/1998
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3/90.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE CONTRIBUINTE FISCO NORMA DIREITO SISTEMA IMPOSTO IPTU ISS ITBI IVV TAXA PODER POLÍCIA SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA TRIBUTO ACRÉSCIMO OBRA CONSTRUÇÃO REFORMA DEMOLIÇÃO TEMPLO CULTO
Observação
PLC N.º 2/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO
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