Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
05/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LOM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI ORGÂNICA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERAÇÃO INTEGRAL LOM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Observação
PEO N.º 1/1999 AUTORIA VEREADOR
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