Lei Complementar nº 29, de 08 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
1998
Data
08/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/07/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3/90.
Indexação
ACRÉSCIMO DISPOSITIVO COBRANÇA TAXA ISENÇÃO CONSTRUÇÃO RECONSTRUÇÃO REFORMA DEMOLIÇÃO TEMPLO CULTO CRITÉRIOS
Observação
PLC N.º 2/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO REVOGADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica