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SOLICITA MOÇÃO DE REGOZIJO PARA ISAC COSTA ARRUDA, SEC. DA CULTURA E TURISMO DE PARACATU, PELA REFORMA DA CASA TOMBADA PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, LOCALIZADA NA RUA PINHEIRO CHAGAS, Nº 59, CENTRO.

SOLICITA DA CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO Á SRA. MARIA MARGARIDA NEIVA BRANT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA COMUNIDADE DE PARACATU.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PROJETO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - EJA EM PARACATU.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SIMÕES CUNHA NA FAZENDA LAGOA RICA.

SOLICITA Á CÂMARA MUNICIPAL DELIBERE MOÇÃO DE REGIZIJO AO 45º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE PARACATUENSE, QUE RESULTARAM NA GRANDE BAIXA DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO §2º DO ARTIGO 6º E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N.º109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARACATU.

Modifica a Lei Complementar n.º118 de 15 de julho de 2016, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento sustentável do Município de Paracatu.

Modifica a Lei Complementar n.º119, de 15 de julho de 2016, que estabelece o perímetro das Macrozonas Urbanas do Município de Paracatu.

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º120, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Paracatu.

Modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º121, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo e a ordenação da expansão urbana no Município de Paracatu

Modifica e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n.º122, de 20 de dezembro de 2016, que Modifica o item IV do § 10º do Art. 5º, Art. 7º, Art. 19, Art. 21, § 4º do Art. 26, Art. 32, o item I do Art. 35 e Art. 56 da Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016

Modifica os Anexos I e II da Lei Complementar n.º123, de 20 de dezembro de 2016, que altera o anexo I da Lei Complementar nª 121, de 15 de julho de 2016.

Modifica e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n.º124, de 10 de janeiro de 2017, que institui o Código de Obras para o Município de Paracatu.

Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD e atribui gratificação aos seus membros

Altera os §§ 1º, 2º e 6º, acrescenta o §7º ao art. 37 e altera os arts. 37-A e 37-B da Lei Complementar n.º54/2007, que ispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu e da Saúde, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimento, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º125, de 19 de julho de 2017 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM FOOD TRUCK NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PARACATU EM MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVI MENTO COMUNITÁRIO RURAL DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ESTABELECE O DEVER DE PRESTAR CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARACATU – APAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL DE PARACATU – ACPF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO ROTARY PARACATU 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO CENTRAL DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU – CENTRALSEG.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU – ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU – ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º3.103, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS DE SANGUE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º3.319, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FOLIA DE REIS DA REGIÃO DO NOLASCO E SOARES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PERIMETRAL E DA TRAVESSA DO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º2.810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FUTSAL PARACATUENSE.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREDORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE DIREITOS DOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º3.363, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE TEREZINHA JORDÃO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CENTRO DE REABILITAÇÃO EBENEZER.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DE PARACATU FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DO NOROESTE MINEIRO E DA SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO NOROESTE MINEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E DA ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.