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Lei Ordinária nº 3.390, de 17 de maio de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3390

Ano

2018

Data

17/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3390.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) DO MUNICIPIO DE PARACATU, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL PROMOÇÃO IGUALDADE RACIAL - COMPIR

Observação

PLO Nº 1/2018 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.662, de 10 de maio de 2022
    Texto Consolidado pela(a)  Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.390, de 26 de outubro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.920, de 27 de fevereiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.029, de 22 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI