Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
11/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD e atribui gratificação aos seus membros
Indexação
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD e atribui gratificação aos seus membros
Observação
PLC N.º10/2018 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
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