Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
10494
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/02/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
12/12/2017
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO §2º DO ARTIGO 6º E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N.º109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO §2º DO ARTIGO 6º E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N.º109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Observação
PLC N.º1/2018 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
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