Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/08/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
36
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
23/08/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera os §§ 1º, 2º e 6º, acrescenta o §7º ao art. 37 e altera os arts. 37-A e 37-B da Lei Complementar n.º54/2007, que ispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu e da Saúde, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimento, e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Altera os §§ 1º, 2º e 6º, acrescenta o §7º ao art. 37 e altera os arts. 37-A e 37-B da Lei Complementar n.º54/2007, que ispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu e da Saúde, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimento, e
dá outras providências.
dá outras providências.
Observação
PLC N.º 11/2018 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
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