Lei Complementar nº 133, de 17 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
133
Ano
2018
Data
17/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º121, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo e a ordenação da expansão urbana no Município de Paracatu
Indexação
Modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º121, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo e a ordenação da expansão urbana no Município de Paracatu
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 121, de 15 de julho de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 123, de 20 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica