Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/03/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2017
Dados Textuais
Ementa
Modifica e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n.º122, de 20 de dezembro de 2016, que Modifica o item IV do § 10º do Art. 5º, Art. 7º, Art. 19, Art. 21, § 4º do Art. 26, Art. 32, o item I do Art. 35 e Art. 56 da Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Indexação
Modifica e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n.º122, de 20 de dezembro de 2016, que Modifica o item IV do § 10º do Art. 5º, Art. 7º, Art. 19, Art. 21, § 4º do Art. 26, Art. 32, o item I do Art. 35 e Art. 56 da Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Observação
PLC N.º 7/2018 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ