Lei Complementar nº 137, de 16 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
2019
Data
16/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/01/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º125, de 19 de julho de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º125, de 19 de julho de 2017 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 125, de 19 de julho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica