Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
12/02/2018
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
02
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
09/02/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
PL N.º 02/2018 PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
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