Lei Ordinária nº 3.400, de 10 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3400
Ano
2018
Data
10/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO SANEAMENTO BÁSICO.
Observação
PL Nº 12/2018, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica