Lei Complementar nº 134, de 17 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
134
Ano
2018
Data
17/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n.º124, de 10 de janeiro de 2017, que institui o Código de Obras para o Município de Paracatu.
Indexação
Modifica e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n.º124, de 10 de janeiro de 2017, que institui o Código de Obras para o Município de Paracatu.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 10 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica