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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU(MG) A PERMUTAR LOTE DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 4,00,00 HA (QUATRO HECTARES), SITUADA À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SUBÚRBIO DESTA CIDADE DE PARACATU-MG, EM NOME DE JOSÉ NETO DE MELO.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NO CASO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS PERMANENTES.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARACATU-IMPAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A POLICIAIS DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DIONÍSIO GUEDES.

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 215, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E ABRE VAGA NO ANEXO QUE MENCIONA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MANOEL MESSIAS DE CAMPOS GARCIA.

REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO, MÉRITO DESPORTIVO E MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 3126/95, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

HOMOLOGA O CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO, CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

HOMOLOGA O CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO, CELEBRADO ENTRE A SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, FIRMADO EM 16/04/96, ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/MG, O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O SISTEMA DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, COM INTERVENIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DISCRIMINADOS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO CONVÊNIO.

HOMOLOGA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEIC E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO "GRUPO DE TRABALHO" PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DA FUTURA DIRETORIA REGIONAL DA SEIC.

HOMOLOGA O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 1/96, FIRMADO EM 18/01/1996, ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

HOMOLOGA O TERMO DE ADESÃO AO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, FIRMADO ENTRE O PROSUS/PSF - SES/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E O JUÍZO ELEITORAL DA 203ª ZONA ELEITORAL.

HOMOLOGA O CONTRATO PARTICULAR DE CONVÊNIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A DROGARIA GONTIJO LTDA.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA A 13ª LEGISLATURA, COMPREENDENDO OS EXERCÍCIOS DE 1997/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O MANDATO 1997/2000.

HOMOLOGA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADO ENTRE A CEMIG E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 24/96, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - SEGUNDO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA.

HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 025/96, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.