Lei Ordinária nº 2.127, de 08 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2127
Ano
1996
Data
08/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NO CASO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO INCENTIVO FISCAL BASE CÁLCULO ISSQN ALÍQUOTA LIMITE GESTÃO COMPETÊNCIA CONSELHO CRIANÇA ADOLESCENTE SECRETARIA EDUCAÇÃO ESPORTE LAZER INDÚSTRIA COMÉRCIO
PRAZO REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVO
PRAZO REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVO
Observação
PL 391/96 AUTORIA VEREADOR ROMILDO PARREIRAS LAGES
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica