Lei Ordinária nº 2.118, de 19 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2118
Ano
1996
Data
19/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 4,00,00 HAS (QUATRO HECTARES), SITUADA À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SUBÚRBIO DESTA CIDADE DE PARACATU - MG, EM NOME DE JOSÉ NETO DE MELO.
Indexação
DECLARAÇÃO IMÓVEL TERRENO RURAL URBANO ÁREA URBANA
Observação
PL 384/96 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica