Lei Ordinária nº 2.141, de 23 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2141
Ano
1996
Data
23/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARACATU - MG DOAR BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO ALIENAÇÃO DOAÇÃO BENS PÚBLICOS COLÉGIO OBJETIVO
Observação
PL 527/96 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica