Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
424
Data de Apresentação
25/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 424/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS PERMANENTES.
Indexação
PREFERENCIA AQUISIÇÃO UNIDADE HABITACIONAL POPULAR PORTADOR DEFICIENCIA FISICA PROGRAMA CONSTRUÇÃO DEZ CENTO LAUDO MEDICO IMOVEL URBANO RURAL CARENTE REQUERIMENTO ALIENAÇÃO
Observação
PL N.º 424/1996 AUTORIA VEREADOR ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO.
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