Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
527
Data de Apresentação
26/11/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 527/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
659
Ano
1996
Local de Origem
Executivo
Data
20/11/1996
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO DOAÇÃO BEM PUBLICO AREA PEDRO ALVARES CABRAL BAIRRO LAVRADO CONSTRUÇÃO SEDE COLEGIO OBJETIVO RUA DIVA SILVA NEIVA
Observação
PL N.º 527/1996 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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