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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMANTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXAMES LABORATORIAIS GRATUITOS PARA OS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LAVRADO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A ANTÔNIO LEMOS DO PRADO, E DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU A ÓRGÃO QUE ESTE INDICAR PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.715, DE 7 DE JUNHO DE 1991.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.

AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

RECONHECE COMO ENTIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO DA BOA VONTADE DE PARACATU-MG.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO PEDRO.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ENGENHO DO PADRE.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO JOÃO GOMES.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TOMBADOR.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CERCADO.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PALMITAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JK.

CRIA A DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1.708, DE 03 DE MAIO DE 1991.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS.

MODIFICA O ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO N.º 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990.

REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. KAZUO KATAYAMA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU AO SENHOR ALYSSON PAULINELLI.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU AO SENHOR MINORU TAKANO.

REGULAMENTA A PRÁTICA DE ADIANTAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONAM, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994.

APROVA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

ALTERA QUADRO DE CARGOS E TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO 130/90, DE 26 DE JUNHO DE 1990.

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG.

APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1989, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA