Resolução Legislativa nº 149, de 28 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
149
Ano
1991
Data
28/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO AUTORIZAÇÃO RECOMPOSIÇÃO SUBSÍDIOS BASE CÁLCULO TR
Observação
PRE N.º 10/1991 AUTORIA VEREADOR ROMILDO PARREIRAS LAGES WALDIR ZART JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica