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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI DELEGADA Nº 1, DE 19 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL KADA - ATLETA CIDADÃO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CULTURA CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE PELA LAVAGEM DE UNIFORMES USADOS POR EMPREGADOS DAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DOS DESCONTOS EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS E EVENTOS QUE TENHAM SERVIÇOS DE MAITRE E OU GARÇOM, INFORMAREM SE OPCIONAL O PAGAMENTO DE DEZ POR CENTO OU DE QUALQUER DESPESA ADICIONAL A TÍTULO DE GORJETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HALLEL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS PADRE ROLDÃO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA EMENTA: DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOANA GONÇALVES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O "CLAMOR PELA VIDA - DIGA NÃO AS DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E AO TRÁFICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGRIPAR COMERCIAL LTDA, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA - PEDS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.762, DE 5 DE JANEIRO DE 2010.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE AMABAP.

INSTITUI O DIA DO VICENTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE QUE MENCIONA. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE PAULO ROSSATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU À EMPRESA AGRIPAR COMERCIAL LTDA., PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU - COMEP.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO JÚLIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARCAR COM DESPESAS EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA EM FAVOR DO INSTITUTO FÓRUM DO FUTURO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE REFLEXÃO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.// NOVA EMENTA: DECLARA COM URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA GUERRA, LUGAR BABÃO.

DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DE LOTE QUE MENCIONA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO KAROL JOSÉF WOJTYLA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA.