Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
11/03/2013
Número do Protocolo
7404
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO GRADE ESTABELECIMENTO ENSINO MATÉRIA MÚSICA CULTURA EDUCAÇÃO
Observação
PLO Nº 20/2013 AUTORIA VEREADOR JUSCELINO CARTEIRO PROCESSO Nº 2013.01.0034