Lei Ordinária nº 2.956, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2956
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2013
Veículo de Publicação
JORNAL DINÂMICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESAFETAÇÃO BEM PUBLICO TRANSFERE CLASSE BENS DOMINICAIS PUBLICAÇÃO JORNAL DINÂMICO
Observação
PL 11/2013- AUTORIZAÇÃO PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica