Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
29
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
7526
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO FIXAÇÃO AFIXAÇÃO PLACA ADVERTÊNCIA SAÚDE CONSELHO TUTELAR ECA ESTATUTO EXPLORAÇÃO SEXUAL CRIANÇA ADOLESCENTE CRIME DENÚNCIA INFRAÇÃO MULTA LICENÇA FUNCIONAMENTO
Observação
PLO Nº 29/2013 AUTORIA VEREADOR GLEWTON DE SÁ PROCESSO Nº 2013.01.0047
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