Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
11
Data de Apresentação
14/02/2013
Número do Protocolo
7166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/02/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
13/02/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO BEM PÚBLICO TERRENO FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA
Observação
PLO Nº 11/2013 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2013.01.0014
Norma Jurídica Relacionada