Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
43
Data de Apresentação
03/06/2013
Número do Protocolo
8028
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
212
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
29/05/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO BEM PÚBLICO MUNICIPALIDADE ESTADO SECRETARIA ESTADUAL EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA PADRÃO SEE PROJETO FNDE
Observação
PLO Nº 43/2013 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2013.01.0093
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