Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
36
Data de Apresentação
16/04/2013
Número do Protocolo
7688
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Indexação
CRIAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA FAMILIAR RECURSOS FINANCEIRO PROMOÇÃO APOIO INCENTIVO MINISTÉRIO PESCA PORTARIA Nº 77/2013
Observação
PLO Nº 36/2013 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2013.01.0060
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