Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
7
Data de Apresentação
06/02/2013
Número do Protocolo
7091
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/02/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
05/01/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO DOAÇÃO ÁREA TERRENO BEM PÚBLICO ASSOCIAÇÃO VILA POLICIAL MILITAR AVPMP CLÁUSULA RESOLUTÓRIA REVERSÃO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PRAZO INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO LAVRATURA ESCRITURA
Observação
PLO Nº 7/2013 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2013.01.0010.
Norma Jurídica Relacionada