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MANIFESTAÇÃO DE REOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO AMOREIRAS ESPORTE CLUBE PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE 2019.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL Á EMPRESA AGRIPAR, QUE ATUA DIRETAMENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS INDÚSTRIAS SEMENTEIRAS DE MILHO NA CIDADE.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO ROTARY CLUB PARACATU E ROTARY PARACATU 200, AFILIADOS AO DISTRITO 4760 PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PRÊMIO JOVEM DESTAQUE - ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE JOVENS E PELO ÊXITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS ANTÔNIO CARLOS E AFONSO ROQUETE E SUAS ALUNAS CAMILLE ESTEVES SOARES E AUANNY RODRIGUES DA SILVA, APROVADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO INTERCÂMBIO SÓCIO-CULTURAL.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO SANTANA ESPORTE CLUBE, PELA COMEMORAÇÃO DE 80 ANOS DE FUNDAÇÃO.

Acrescenta vagas aos cargos de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Nutricionista, Assistente Social e altera dispositivos da Lei Complementar n.º54, de 23 de maio de 2007.

Cria o Cargo de Tradutor e Intérprete de Libras e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º54, de 23 de maio de 2007.

Acrescenta e modifica dispositivos e anexos da Lei Municipal n.º3.115, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Gratificação Especial de Função ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio.

Cria o Programa Domingo Legal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Altera o Anexo da Lei Municipal n.º3.48, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a autorização de destinação de recursos para o setor privado no exercício de 2019

Reconhece de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Mestres do Vale do Paracatu.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º2.950, de 27 de março de 2013, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Paracatu e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Soares de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Original e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Rosivaldo Luiz Xavier.

Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancário e em suas vésperas.

Cria o Programa Sexta Cultural e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação de colocação de caçamba recolhedores de entulhos no Município de Paracatu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de local adequado destinado a eventos de som automotivo e encontro de carros e motocicletas no Município de Paracatu.

Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Gratificação Especial de Função aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

Institui a Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de retenção/apreensão de veículo que esteja com o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos – IPVA, atrasado, salvo por mandado judicial no âmbito do Município de Paracatu-MG.

Dispõe sobre a denominação da Creche Warman Teixeira Reis Santos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no ato da Matrícula escolar na Rede Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no exercício de 2019.

Dispõe sobre denominação da Praça Jornalista Renato Lopes e dá outras providências.

Institui no Município de Paracatu o Programa de Prevenção ao Suicídio, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Associação dos Moradores do Bairro Amoreiras II.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária de Serviço de Saneamento de Água e Esgoto de providenciar a restauração dos logradouros públicos danificados.

Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terreno de propriedade do Município à empresa Eletrificações Pereira e Silva Ltda, para o fim que mencona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terreno de propriedade do Município à Sociedade Empresária Rio Branco Derivados de Petróleo Ltda.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Paracatu-MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de hortas e pomares nas escolas de rede de ensino municipal e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Rio Escuro.

Dispõe sobre reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos.

Revoga o art. 6º da Lei Municipal n.º 3.408, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre doação de área de terreno à UNIMED.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Santana Esporte Clube, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, no âmbito da Administração do Município de Paracatu, e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no Município de Paracatu sobre imóvel integrante do Patrimônio de Portadores de Neoplasia Maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público a doar área de terreno para a 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Paracatu-MG.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Autorizar o Poder Executivo a destinar recursos a Central de Penas Alternativas - CEPAL e dá outras providências.

Proíbe o uso de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar para empinar papagaios, pipas e similares no Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a promover o curso extracurricular de empreendedorismo junto aos alunos do ensino fundamental das escolas públicas do Município e dá outras providências.