Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/11/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
22/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Cria o Cargo de Tradutor e Intérprete de Libras e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º54, de 23 de maio de 2007.
Indexação
Cria o Cargo de Tradutor e Intérprete de Libras e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º54, de 23 de maio de 2007.
Observação
PLC N.º02/2019 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Norma Jurídica Relacionada