Lei Ordinária nº 3.480, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3480
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Público a doar área de terreno para a 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Paracatu-MG.
Indexação
Autoriza o Poder Público a doar área de terreno para a 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Paracatu-MG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica