Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
09
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
30/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terreno de propriedade do Município à Sociedade Empresária Rio Branco Derivados de Petróleo Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terreno de propriedade do Município à Sociedade Empresária Rio Branco Derivados de Petróleo Ltda.
Observação
PL N.º30/2019 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL