Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/08/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
02/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Autorizar o Poder Executivo a destinar recursos a Central de Penas Alternativas - CEPAL e dá outras providências.
Indexação
Autorizar o Poder Executivo a destinar recursos a Central de Penas Alternativas - CEPAL e dá outras providências.
Observação
PL Nº 42, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
Norma Jurídica Relacionada