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PLO 228/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL - PAMFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 1996
Processo: 228 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.093/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.093, de 02 de julho de 1996
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PLO 234/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 1996
Processo: 234 / 1996
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.095/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.095, de 02 de julho de 1996
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PLO 249/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Processo: 249 / 1996
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.089/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.089, de 24 de junho de 1996
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PLO 250/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Processo: 250 / 1996
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.090/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.090, de 24 de junho de 1996
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PLO 251/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O INGRESSO, NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO A MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES, SACERDOTES, RABINOS E OUTROS) INDEPENDETEMENTE DE SOLICITAÇÃO PARA MINISTRAR ASSISTÊNCIA RELIGIOSA A ENFERMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Processo: 251 / 1996
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 1996
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.
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PLO 252/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA PROIBIDA A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS NUM RAIO DE 300 M DE QUALQUER ESCOLA DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Processo: 252 / 1996
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.116/1996.
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PLO 255/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Apresentação: 23 de Maio de 1996
Processo: 255 / 1996
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1996
Última Ação: ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, CONFORME PORTARIA N.º 86/1996.
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PLO 259/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 1996
Processo: 259 / 1996
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.098/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.098, de 02 de julho de 1996
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PLO 260/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAREM OU VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU PRODUTOS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Apresentação: 24 de Maio de 1996
Processo: 260 / 1996
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.117/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.117, de 11 de setembro de 1996
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PLO 261/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Maio de 1996
Processo: 261 / 1996
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.110/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.110, de 03 de setembro de 1996
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PLO 262/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER - CEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 1996
Processo: 262 / 1996
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.112/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.112, de 03 de setembro de 1996
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PLO 268/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 1996
Processo: 268 / 1996
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.097/1996.
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PLO 295/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 5 de Junho de 1996
Processo: 295 / 1996
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.096/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.096, de 02 de julho de 1996
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PLO 303/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 1996
Processo: 303 / 1996
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1996
Última Ação: ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, CONFORME PORTARIA N.º 86/1996.
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PLO 304/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 10 de Junho de 1996
Processo: 304 / 1996
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.114/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.114, de 03 de setembro de 1996
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PLO 317/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Apresentação: 18 de Junho de 1996
Processo: 317 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.099/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.099, de 07 de agosto de 1996
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PLO 318/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE RESERVA DE MÃO-DE-OBRA AOS PRESIDIÁRIOS QUE CUMPREM PENA NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Apresentação: 20 de Junho de 1996
Processo: 318 / 1996
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.111/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.111, de 03 de setembro de 1996
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PLO 324/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DOS ESTUDANTES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 1996
Processo: 324 / 1996
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 1996
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.
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PLO 329/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 1996
Processo: 329 / 1996
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.100/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.100, de 29 de agosto de 1996
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PLO 330/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 4 de Julho de 1996
Processo: 330 / 1996
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.101/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.101, de 29 de agosto de 1996
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PLO 336/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 1996
Processo: 336 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1996
Última Ação: APROVADO SUTBSTITUTIVO N.º 4/1996 AO PL N.º 336/1996 POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.107, de 03 de setembro de 1996
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PLO 337/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 1996
Processo: 337 / 1996
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.119/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.119, de 20 de setembro de 1996
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PLO 338/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 1996
Processo: 338 / 1996
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.120/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.120, de 20 de setembro de 1996
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PLO 339/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 1996
Processo: 339 / 1996
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.121/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.121, de 20 de setembro de 1996
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PLO 343/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 29 de Julho de 1996
Processo: 343 / 1996
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.102/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.102, de 29 de agosto de 1996
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PLO 347/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 1996
Processo: 347 / 1996
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.103/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.103, de 29 de agosto de 1996
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PLO 349/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 1996
Processo: 349 / 1996
Autor:
Maria Romualda
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.126/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.126, de 08 de outubro de 1996
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PLO 351/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 31 de Julho de 1996
Processo: 351 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.105/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.105, de 29 de agosto de 1996
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PLO 352/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI N.º 1.891/1993.
Apresentação: 31 de Julho de 1996
Processo: 352 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.104/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.104, de 29 de agosto de 1996
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PLO 357/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 5 de Agosto de 1996
Processo: 357 / 1996
Autor:
João Gilberto Stefani
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.106/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.106, de 29 de agosto de 1996
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PLO 361/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Processo: 361 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.113/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.113, de 03 de setembro de 1996
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PLO 363/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Processo: 363 / 1996
Autor:
João Macedo
Alaor da Silva Neiva
Maria Romualda
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1996
Última Ação: REJEITADO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS, 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
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PLO 364/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA "BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Processo: 364 / 1996
Autor:
João Macedo
Alaor da Silva Neiva
Delvito Rodrigues Barbosa
Maria Romualda
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1996
Última Ação: REJEITADO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS, 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
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PLO 371/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 1996
Processo: 371 / 1996
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.129/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.129, de 09 de outubro de 1996
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PLO 372/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 19 de Agosto de 1996
Processo: 372 / 1996
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.122/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.122, de 20 de setembro de 1996
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PLO 376/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 22 de Agosto de 1996
Processo: 376 / 1996
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.123/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.123, de 20 de setembro de 1996
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PLO 377/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 1996
Processo: 377 / 1996
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Athos Batista Franco
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.115/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.115, de 03 de setembro de 1996
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PLO 381/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU(MG) A PERMUTAR LOTE DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 1996
Processo: 381 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.108/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.108, de 03 de setembro de 1996
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PLO 382/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU(MG) A PERMUTAR LOTE DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 1996
Processo: 382 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.109/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.128, de 08 de outubro de 1996
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.109, de 03 de setembro de 1996
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PLO 383/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 1996
Processo: 383 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1996
Última Ação: ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, CONFORME PORTARIA N.º 86/1996.
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PLO 384/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 4,00,00 HA (QUATRO HECTARES), SITUADA À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SUBÚRBIO DESTA CIDADE DE PARACATU-MG, EM NOME DE JOSÉ NETO DE MELO.
Apresentação: 27 de Agosto de 1996
Processo: 384 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.118/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.118, de 19 de setembro de 1996
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PLO 386/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 30 de Agosto de 1996
Processo: 386 / 1996
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1996
Última Ação: ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, CONFORME PORTARIA N.º 86/1996.
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PLO 390/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Processo: 390 / 1996
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.124/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.124, de 20 de setembro de 1996
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PLO 391/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NO CASO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Processo: 391 / 1996
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.127/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.127, de 08 de outubro de 1996
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PLO 392/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Processo: 392 / 1996
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.128/1996.
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PLO 399/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Setembro de 1996
Processo: 399 / 1996
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.125/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.125, de 26 de setembro de 1996
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PLO 424/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS PERMANENTES.
Apresentação: 25 de Setembro de 1996
Processo: 424 / 1996
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 1996
Última Ação: LEI N.° 2.132/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.132, de 04 de novembro de 1996
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PLO 426/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 30 de Setembro de 1996
Processo: 426 / 1996
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1996
Última Ação: LEI N.° 2.131/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.131, de 25 de outubro de 1996
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PLO 430/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARACATU-IMPAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 1996
Processo: 430 / 1996
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1996
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.136, de 02 de dezembro de 1996
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PLO 431/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 1996
Processo: 431 / 1996
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.134/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.134, de 27 de novembro de 1996
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