Lei Ordinária nº 2.107, de 03 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2107
Ano
1996
Data
03/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONCESSÃO REMISSÃO PARCIAL ISSQN IPTU TRIBUTO MUNICIPAL TRIBUTOS TRIBUTAÇÃO
Observação
PL 336/96 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica