Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
336
Data de Apresentação
11/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 336/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
428
Ano
1996
Local de Origem
Executivo
Data
11/07/1996
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO ISENÇÃO REMISSÃO CORREÇÃO MONETARIA MULTA IMPOSTO ATRASO TRINTA DIA
Observação
PL N.º 336/1996 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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