Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
252
Data de Apresentação
22/05/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 252/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA PROIBIDA A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS NUM RAIO DE 300 M DE QUALQUER ESCOLA DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NO MUNICÍPIO.
Indexação
PROIBE CONCESSÃO RENOVAÇÃO LICENÇA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIALIZE JOGO ELETRONICO RAIO METRO ESCOLA PRIMEIRO SEGUNDO GRAU
Observação
PL N.º 252/1996 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO DA SILVA.