SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.499, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.498, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.497, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.496, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.495, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.494, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.493, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.492, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.491, de 06 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EXERCÍCIO 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.490, de 06 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.717, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.489, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.488, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.487, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.486, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANA PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 73, de 26 de novembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 76, de 12 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 79, de 15 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 82, de 14 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 152, de 02 de setembro de 2022 Texto Consolidado pela(a) Lei Complementar Texto Consolidado nº 63, de 06 de outubro de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 159, de 26 de junho de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 174, de 06 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 62, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: ESTABELECE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 92, de 11 de setembro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 119, de 15 de julho de 2016
Lei Complementar nº 61, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A ORDENAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 70, de 11 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 86, de 16 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 97, de 18 de outubro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 121, de 15 de julho de 2016
Lei Complementar nº 60, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.517, de 28 de agosto de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 67, de 15 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 69, de 23 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 71, de 21 de setembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 78, de 07 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 93, de 11 de setembro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Portaria Legislativa nº 1.485, de 01 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.484, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 1.409/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.483, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.716, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 129, de 19 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 2.715, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.714, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.713, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.712, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 72, de 26 de julho de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 124, de 10 de janeiro de 2017
Portaria Legislativa nº 1.470, de 12 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. // CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, NOS DIAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.471, de 11 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE PRODUTOS DO SISTEMA CONTÁBIL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.482, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.481, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.480, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.479, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.478, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.477, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.476, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.475, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.474, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.473, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.472, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.469, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.468, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.467, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.466, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.465, de 27 de novembro de 2008 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 528, de 27 de novembro de 2008 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2001 NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 659809, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 527, de 27 de novembro de 2008 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2000,NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 642699, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.711, de 18 de novembro de 2008 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.464, de 18 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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