Lei Complementar nº 79, de 15 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2011
Data
15/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O § 11 DO ARTIGO 340 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63, DE 23 DE MAIO DE 2009.
Indexação
SUPRIME O § 11 DO ARTIGO 340 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63, DE 23 DE MAIO DE 2009.
Observação
PLC 3/2011- AUTORIA VEREADORA GRAÇA JALES
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica