Lei Complementar nº 69, de 23 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
69
Ano
2009
Data
23/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/11/2009
Veículo de Publicação
JORNAL VISÃO REGIONAL Nº 59
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2009.
Indexação
ALTERAÇÃO CÓDIGO ZONEAMENTO URBANO ZONA ADENSAMENTO RESTRITO INTERESSE SOCIAL EXPANSÃO URBANA
Observação
PLC N.º 9/2009 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 60, de 05 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica