Lei Complementar nº 75, de 23 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2010
Data
23/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 340 E SEUS §§ 4º E 9º, ACRESCENTANDO §§ 10, 11, 12, 13 E 14 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2009.
Indexação
ALTERAÇÃO ARTIGO Nº 340 DA LEI COMPLEMENTAR 63/2009
Observação
PLC Nº 8/2010 - AUTORIA VEREADORES JOAO BATISTA DOS SANTOS, GLEWTON DE SÁ E JOSÉ MARIA COIMBRA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica