Lei Complementar nº 124, de 10 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
124
Ano
2017
Data
10/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
ALTERAÇÃO CÓDIGO OBRAS PARACATU REVOGAÇÃO LCP Nº 59/2008 Nº 72/2010
Observação
PLC Nº 9/2014 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO N 2014.01.0099
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 72, de 26 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 17 de agosto de 2018
Texto Consolidado pela(a)
Lei Complementar Texto Consolidado nº 124, de 14 de junho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 06 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica