Lei Complementar nº 82, de 14 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
82
Ano
2011
Data
14/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63, DE 5 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
COLOCAÇÃO "TOTEM" ENTRADA ACESSO BAIRROS MAPA IDENTIFICAÇÃO LOGRADOUROS
Observação
PLC 11/2011- AUTORIA VEREADORA GRAÇA JALES
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica