Lei Complementar nº 121, de 15 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2016
Data
15/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A ORDENAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
CÓDIGO PARCELAMENTO SOLO EXPANSÃO URBANA REVOGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 61/2009 70/2009 97/2013
Observação
PLC Nº 4/2014 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2014.01.0041.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 05 de janeiro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 97, de 18 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 20 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 17 de agosto de 2018
Texto Consolidado pela(a)
Lei Complementar Texto Consolidado nº 121, de 30 de agosto de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 17 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 171, de 17 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica