Lei Complementar nº 76, de 12 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2011
Data
12/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPISITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 63- CÓDIGO DE POSTURAS -ABASTECIMENTO ÁGUA POTÁVEL-INSTALAÇÕES- REDE ESGOTO SANITÁRIO
Observação
PLC 9/2010 - AUTORIA VEREADOR ROMUALDO ULHÔA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica