Lei Complementar nº 71, de 21 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
2010
Data
21/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTAM DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1ºE 9ºE AOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº60/2009
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS ALTERAÇÃO ANEXO ZONEMANENTO PARÂMETRO URBANÍSTICO VERTICALIZAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2009
Observação
PL N.º 3/2010 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 60, de 05 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica