Lei Complementar nº 73, de 26 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
73
Ano
2010
Data
26/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, DO CAPUT DO ARTIGO 15 E SEU INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 63/2009.
Indexação
ALTERAÇÃO REDAÇÃO ARTIGOS 13 E 14 CAPUT ARTIGO 15 INCISO III LEI COMPLEMENTAR 63/2009
Observação
PLC Nº 5/2010 AUTORIA VEREADOR JOAO BATISTA DOS SANTOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica